Fonte: Conjur.

O juiz federal Sergio Fernando Moro admitiu, nesta terça-feira (15/3), ter errado ao somar as penas de um executivo da Odebrecht em processo da operação “lava jato”. Ele atendeu pedido apresentado pela defesa de Alexandrino de Salles Alencar, que havia sido condenado a 15 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, e reduziu a pena para 13 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Conjur.

Uma empresa aérea que determina que uma aeronave faça um voo mesmo sabendo que as condições climáticas estão muito desfavoráveis está assumindo a responsabilidade caso aconteça um acidente. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aumentar para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que uma empresa táxi dever pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero.

Fonte: Âmbito Jurídico.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), contra decisão que determinou o pagamento de adicional de 30% no salário de um vigia da instituição que também transportava corpos para o necrotério. De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.

Fonte: STJ.

A desocupação do imóvel de uma mulher interditada por problemas psiquiátricos foi suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O caso aconteceu em Novo Hamburgo (RS). A liminar, concedida na última semana, foi solicitada pela filha da paciente, sua tutora legal, em ação movida contra a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora.