Advogado que faltou a audiência é multado em 10 salários mínimos, decide TRF-4
Fonte: Conjur.
O não comparecimento em audiência do advogado constituído pelo réu, sem justificativa razoável, configura abandono processual apto a gerar a aplicação da multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em análise de mérito, manteve multa aplicada a um advogado de Curitiba. Com a decisão do colegiado, que foi unânime, ele terá de recolher 10 salários mínimos aos cofres da União.
CNJ regulamenta participação de menor de idade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Fonte: Conjur.
Foi publicada na quarta-feira (20/4), a Recomendação 21 da Corregedoria Nacional de Justiça, que fixa as regras para a participação de menores de idade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como nos eventos correlatos à competição.
Senado define comissão especial que analisará pedido de impeachment
Fonte: Conjur.
O Senado definiu nesta segunda-feira (25/4) os nomes que vão compor a comissão especial que analisará a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A votação foi simbólica, em sessão presidida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Advogada está presa há mais de um mês por calúnia contra juízes no ES
Fonte: Conjur.
Condenada por calúnia após denunciar dois juízes ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo — ambas as denúncias foram indeferidas —, uma advogada capixaba terá de cumprir quase seis anos de prisão. Karla Pinto está em regime domiciliar desde 11 de março deste ano, porque a Penitenciária de Cariacica não possui salas de Estado Maior.
Universitário deve indenizar professora por ofendê-la em e-mail enviado à turma
Fonte: Migalhas.
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou aluno a pagar indenização à professora por ofendê-la em um e-mail encaminhado à turma da faculdade. A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
Mais artigos...
- Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado
- Escritório de advocacia cobra R$ 84 milhões de banco por serviços prestados
- Hospital responde por morte de profissional em acidente com ambulância
- Condenado homem que atropelou oficial de Justiça para impedir apreensão de carro
- Mulher terá de indenizar ex-marido por esconder paternidade dos filhos
