TRF2 garante isenção de IRPF a portadora de câncer
Fonte: Âmbito Jurídico.
Termina nesta sexta-feira (29 de abril), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Trata-se de um tributo federal que incide sobre o rendimento de quem tenha obtido um ganho acima de determinado valor. As exceções estão previstas no artigo 6º da Lei 7.713/88, que lista em que situações rendimentos recebidos por determinadas pessoas ficam isentos. A norma nem sempre é respeitada, obrigando as pessoas a buscarem a Justiça Federal (JF) para garantirem seu direito.
Reconhecidos danos morais a Veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social
Fonte: Âmbito Jurídico.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu indenização a Médica Veterinária, por ofensas em redes sociais. O cliente publicou em sua página no Facebook que seu gato morreu por incompetência da profissional, citando seu nome e sobrenome.
INSS é condenado por demorar mais de um ano para começar a pagar benefício
Fonte: Conjur.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar uma segurada por demorar mais de um ano para começar a pagar sua aposentadoria por invalidez, que havia sido concedida judicialmente.
Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra humanidade
Fonte: Migalhas.
A UBE - União Brasileira de Escritores solicitou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Penal Internacional de Haia, que inicie uma investigação contra o deputado Federal Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade.
Operadora de telefonia indenizará cliente por suspender internet após usuária atingir limite contratado
Fonte: Migalhas.
Operadora de telefonia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por ter suspenso a internet após a usuária atingir o limite contratado. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Santos, do 2º JEC de Linhares/ES.
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