Fonte: Conjur. 

Ao atrasar a cirurgia cesárea, uma médica tornou-se responsável pelos danos neurológicos permanentes do bebê, que, posteriormente, morreu. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da profissional, negando recurso em que ela buscava responsabilizar também a clínica onde foi feito o parto, a pediatra e a anestesista. Assim, a médica deverá pagar o valor de R$ 50 mil para cada um dos autores (pai, mãe e criança).

Fonte: Âmbito Jurídico.

A empresa Paraíba Veículos foi condenada a indenizar cliente em virtude do carro deste ter ter sido consumido por chamas após 17 dias de uso. Na sentença, o juiz determina a restituição do valor pago na compra do veículo, no montante de R$ 15.450,00. A decisão é do juiz Manoel Padre Neto, da 3ª Vara Cível de Mossoró.

Fonte: Migalhas.

O plenário do STF referendou nesta quinta-feira, 5, a liminar do ministro Teori que, durante esta madrugada, determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado Federal e, consequentemente, da presidência da Câmara. A decisão dos ministros foi unânime. Assim que foi formada a maioria, foram estourados fogos na Praça dos Três Poderes.

Fonte: Conjur.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região homologou, nesta quinta-feira (5/5), o acordo entre a mineradora Samarco e os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para a recuperação ambiental e socioeconômica das cidades atingidas pelo mar de lama após o rompimento da barragem de Fundão, no município mineiro de Mariana. A negociação foi concluída seis meses depois do desastre, considerado o maior do país.