Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
Fonte: Conjur.
A cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta foi tema de debate na segunda-feira (9/5) em audiência pública organizada pelo Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é subsidiar os ministros da corte no julgamento de recurso especial afetado como repetitivo. A questão será julgada em breve pela 2ª Seção.
Uber é regulamentado na cidade de SP
Fonte: Migalhas.
O prefeito de SP, Fernando Haddad, editou o decreto 56.981/16 que regulamenta a atividade de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos, como é o caso do Uber. A norma foi publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da Cidade de SP.
Waldir Maranhão recua e revoga anulação do impeachment
Fonte: Migalhas.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, revogou, na madrugada desta terça-feira, 10, a decisão tomada na manhã de ontem de anular as sessões plenárias em que se aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
União terá que pagar indenização por demora na expedição de visto
Fonte: Âmbito Jurídico.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma imigrante russa pela demora na expedição do visto de permanência. A decisão, tomada pela 4ª Turma na última semana, deu provimento ao recurso da estrangeira.
Carteiro assaltado seis vezes em dois anos vai ser indenizado pela ECT
Fonte: Migalhas.
A 7ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 50 mil um carteiro motociclista vítima de seis assaltos em 26 meses. Segundo a decisão, o fato de o carteiro transportar, além de cartas, objetos de valor do interesse dos assaltantes, como cartões de crédito, talões de cheque e aparelhos eletrônicos, o expõe ao risco, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa.
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