A advogada Rosangela Wolff Moro, mulher do juiz Sergio Moro, acaba de lançar o livro Regime Jurídico das Parcerias das Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública – Lei 13019/14, com prefácio do marido, responsável pelos processos da "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os autores alegam que em maio de 2011 firmaram contrato com as rés para a aquisição de imóvel em construção, tendo efetuado o pagamento da comissão de corretagem e do ITBI, embora tivesse sido veiculada propaganda de isenção do referido imposto.

Fonte: Conjur.

Por Carlos Augusto Cezar Filho

Há muito tempo, os contribuintes lutam no Poder Judiciário para fazer valer a afirmação de que uma multa fiscal, por exemplo, de 100% do valor do tributo acarreta o confisco, enfrentando posição contrária sustentada pelo Fisco e decisões conflitantes.

Fonte: Conjur.

Por Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos

Em seus escritos, o filósofo Michael Sandel nos leva a refletir sobre como há justiça em tempos de conflitos sociais e econômicos tão evidentes e, em uma de suas obras, assevera que “a ganância excessiva é, portanto, um vício que a boa sociedade deve procurar desencorajar”[1].