O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 135041) para Robert Bedros Fernezlian e Mariana Lisboa Joanides, condenados pela Justiça Federal de Curitiba (PR) a 26 e 18 anos de reclusão, respectivamente, a partir de investigação da Polícia Federal sobre desvio de dinheiro público por meio de contrato com Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Uma engenheira agrônoma conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber da ex-empregadora, uma empresa de refinação de açúcar de cana, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros fixado na Lei 4.950/66, com reajustes previstos na norma coletiva. A decisão é do juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba.

O banco não pode descontar da poupança do trabalhador as diferenças encontradas no fechamento do caixa, apenas do salário, pois a prática viola o direito da personalidade do trabalhador.

O Brasil retomou nesta quinta-feira (7/7) uma regra da época da ditadura militar. A partir de hoje, a bandeira brasileira deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.