Empresas que possuem os mesmos sócios e fazem comércio entre si e não notificam as autoridades dessa dinâmica estão cometendo gun jumping. O entendimento é do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que multou em R$ 5 milhões duas companhias que admitiram essa prática. O processo está agora em vista, já que um conselheiro quer analisar a dosimetria da pena. O caso chegou ao órgão por meio de denúncia feita no site.

Com o início dos Jogos Olímpicos, um burburinho que vai além das vaias e aplausos passou a eclodir nas arquibancadas. Pessoas com cartazes com conteúdo político — em geral o bordão “Fora Temer” — são abordadas por policiais que exigem recolher a faixa (veja vídeo abaixo). A outra opção é se retirar do local. Filmagens de cenas como essa passaram a ser compartilhadas e criticadas nas redes sociais, mas a determinação supostamente autoritária tem o amparo na Lei 13.284.

Para a 5ª turma, a contemplação lasciva configura o ato libidinoso, sendo irrelevante que haja contato entre agressor e vítima.