Até o momento, nenhuma anormalidade foi verificada nos dados encontrados pela Aeronáutica no avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (19/1). O acidente matou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e mais quatro pessoas. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou nesta terça-feira (24/1) que extraiu as informações do gravador de voz da cabine do piloto.

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido da Petrobras para suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e, consequentemente, prosseguir a cessão de dois campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, sem licitação.

A 1ª câmara Cível do TJ/MS decidiu que deve ser concedido horário especial ao servidor universitário, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do local em que exerce suas funções, mediante compensação.