Nesta quarta-feira, 21, o desembargador Wilson Benevides, do TJ/MG, deferiu tutela de urgência e suspendeu decisão que autorizou um idoso de 75 anos com comorbidades a receber a 3ª dose da vacina contra a covid-19, que não poderia ser CoronaVac e nem AstraZeneca. Ao atender o pedido, o magistrado de origem considerou um teste de sorologia com anticorpos negativos apresentado pelo autor, bem como um relatório médico.

Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente.

Uma idosa do ES que tomou a primeira dose da vacina AstraZeneca e recebeu a segunda dose da vacina CoronaVac conseguiu na Justiça o direito de tomar uma terceira dose. Decisão é do juiz Federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 2ª vara de Cachoeiro de Itapemirim.

Após perder cerca de 300 minutos tentando resolver uma cobrança indevida da Net Serviços de Comunicação, um consumidor será indenização por danos morais em R$ 10 mil. O homem foi surpreendido com a cobrança de uma fatura relativa a prestação de serviços desconhecida, uma vez que não havia estabelecido qualquer contratação com a empresa. A decisão é da 30ª câmara Cível do TJ/SP.