Os métodos auto compositivos podem ser utilizados em conflitos empresariais, condominiais e também familiares. Definir a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia pode gerar muito estresse, mas esses casos podem ser resolvidos de maneira rápida e menos dolorosa com o auxílio da mediação.

A cláusula de coparticipação em plano de saúde é válida tanto nos casos em que estipula um valor fixo quanto nos contratos que estabelecem um percentual sobre o custo do procedimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao considerar válida cláusula que estabeleceu a coparticipação de 20% para tratamento de quimioterapia.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia caluniosa sobre exploração ilegal de minérios.

O ministro Luís Roberto Barroso está no meio de uma saga de entrevistas e palestras para mostrar o que pensa além dos autos. Nesta quarta-feira (29/11), ao participar da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, o integrante do Supremo Tribunal Federal foi responsável pela palestra mais concorrida do evento, com todos os lugares preenchidos e muitas pessoas sentadas no chão ou assistindo em pé.