Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde
Avós conseguem guarda de neto internado na UTI neonatal para incluí-lo em plano de saúde do avô. Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.
Cobrança antes da hora
Donos de imóveis não devem quitar débitos até que as chaves sejam entregues
Professora que atendia alunos durante recreio receberá horas extras
Uma professora que atendia seus alunos para orientá-las durante o recreio receberá horas extras devidas. A decisão é da 4ª turma do TST.
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim e quatro contra.
Mais artigos...
- Mulher será indenizada em R$ 15 mil por negativação indevida
- Primeira mulher divorciada do país defende o divórcio por acreditar no amor
- Oi terá de indenizar consumidor por oferecer velocidade de internet inferior à contratada
- Banco é condenado por cobrar cliente mesmo após Justiça declarar inexigibilidade de dívida
- Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva
