A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.

Vítimas de golpe relacionado a anúncio na OLX conseguiram mandado de segurança para liberar veículo apreendido e revogar nome do autor como fiel depositário. Decisão é da juíza de Direito Luciana Menezes Scorza, do foro central criminal de Barra Funda/SP.

Empresa consegue excluir condenação ao pagamento de horas extras a trabalhadora e, consequentemente, de honorários de sucumbência. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, que invalidou depoimento de testemunha e considerou verdadeiro controle de ponto apresentado nos autos.

Um consumidor que alegou ter comprado uma fritadeira elétrica com defeito, mas não provou que tentou sanar o problema, não será restituído nem indenizado. Assim considerou a juíza leiga Larissa de Campos Pôrto, em sentença homologada pelo juiz de Direito Vinícius Caldas da Gama e Abreu, do 2º JECCrim de GO.