
STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de garantir que fosse paga uma dívida de mais de R$ 8 milhões, referente a serviços prestados para candidaturas do partido nas eleições de 2004.
Fora do ar: Pane no WhatsApp pode gerar processos na Justiça
Quem tentou mandar mensagens pelo WhatsApp ou postar no Instagram/Facebook na tarde desta segunda-feira, 4, se frustrou: as plataformas estão fora do ar e sem previsão de retorno.
Plano é condenado por negar internação de paciente com covid-19
O juiz de Direito em exercício Gustavo Henrique Nascimento Silva, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, condenou um plano de saúde ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a paciente com covid-19 que teve a internação em CTI negada por período de carência contratual.
Candidato reprovado por ter apenas um rim seguirá em concurso da PRF
Candidato que possui apenas um dos rins poderá participar das próximas etapas do concurso da PRF - Polícia Rodoviária Federal. Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª vara Federal Cível da SJ/DF, ao anular ato que, na etapa de avaliação de saúde, considerou o autor inapto para o cargo.
Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido
Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A decisão é da juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Aparecida de Goiânia/GO.
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