Voo atrasado e Voo cancelado

Caso o seu voo tenha atrasado mais de 4 horas, tenha sido cancelado ou, se você perdeu a conexão do voo por culpa da empresa aérea, você terá direito a uma indenização por dano moral, na qual poderá ser de até R$ 12.000,00, dependendo do caso.

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge.

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a ele a responsabilidade pelo IPTU e pela taxa de condomínio.

O juiz substituto da comarca de Formoso, Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, condenou o Supermercado Caçula a indenizar em R$ 180 mil, por danos morais, a família de um motociclista morto em um acidente causado por um dos veículos da empresa. A parte ré deverá, também, ressarcir o valor da moto, R$ 4.8 mil, que ficou destruída com a colisão, e pagar pensionamento mensal à viúva da vítima, no valor de dois terços do salário que recebia em vida.