Suspensa venda de livros de padre Marcelo Rossi por violação de direito autoral
O desembargador Gilberto Campista Guarino, do TJ/RJ, deferiu parcialmente tutela provisória de urgência para suspender a publicação, distribuição e venda de exemplares da obra “Ágape”, de autoria do padre Marcelo Rossi, por violação de direito autoral. A suspensão acontece até que a editora Globo comprove a retificação de autoria de trecho do livro.
Porteiro e condomínio devem indenizar morador que não recebeu intimação judicial
Porteiro e condomínio terão de indenizar por danos morais e materiais morador que não recebeu intimação judicial. O documento foi entregue à portaria, mas não chegou às mãos do morador, que, julgado à revelia, acabou condenado. Decisão é do juiz substituto Paulo Marques da Silva, do 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia/DF.
STJ confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital
Por unanimidade, a 6ª turma do STJ negou nesta quinta-feira, 11, um agravo do MPF e manteve a decisão monocrática do ministro Nefi Cordeiro que autorizou a internação do médium João de Deus no Instituto de Neurologia de Goiânia.
Juiz da BA concede perdão judicial a portador de doença renal crônica: “já é uma punição”
O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, da vara do Sistema dos Juizados de Cícero Dantas/BA, concedeu perdão judicial a um homem acusado de ter comprado moto de origem ilegal. O acusado é portador de doença renal crônica e o magistrado considerou que a enfermidade “já é uma punição para o resto da vida para qualquer cidadão”.
Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que profissionais de empresas privadas podem adotar o nome de “bombeiro civil” e, com esse entendimento, negou provimento a recurso especial do Distrito Federal.
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