
Melhor interesse da criança justifica permanência com pai registral até fim de ação de guarda
A 3ª turma do STJ reverteu decisão que determinou o imediato acolhimento institucional de uma bebê. A criança tem sete meses de idade e consta que foi levada com seis meses de vida diante da suspeita de violação da lista de adoção.
Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais e materiais, em razão da suspensão indevida de prestação de serviço de internet.
Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas
Os contribuintes que devem até R$ 5 milhões podem parcelar débitos com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publicou instrução normativa que amplia em cinco vezes o valor máximo de parcelamento ordinário.
STF deve decidir esta semana se homofobia é crime
Nesta semana, o plenário do STF voltará a discutir sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Até o momento, os ministros votaram no sentido entender que há omissão do Congresso Nacional ao não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia e, enquanto não sobrevém legislação específica sobre a matéria, atos homotransfóbicos devem ser enquadrados na lei de racismo.
MP aplica multa de R$ 290 mil ao Vasco por episódio de violência em jogo
O MPU/DF firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Clube de Regatas Vasco da Gama pelo qual o time terá de arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 290 mil devido a episódio de violência em jogo entre Vasco e Flamengo ocorrido no DF em setembro do ano passado. O valor corresponde a 10% do faturamento da partida.
Mais artigos...
- STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência
- Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual
- TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses
- Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico
- Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral







