Em razão da presunção de violência, não é possível a desclassificação do crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma da corte manteve decisão que condenou um avô por estupro de vulnerável.

O Órgão Especial do TJ/RJ declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei estadual que regulamenta manifestações culturais em estações de barcas, trem e metrô. O parágrafo questionado permitia a realização de performances artísticas no interior das embarcações e dos vagões.

“Hoje você me fez passar mais um dia de raiva e vergonha esperando você para assinar o documento e não apareceu (...) EU NÃO QUERO MARIDO SÓ NO PAPEL.”

A fala colérica acima é um desabafo real da cabeleireira Cleusa Cruz nas redes sociais sobre o drama de seu divórcio: ela passou 25 anos esperando seu ex-marido assinar os papéis que carimbavam o fim do casamento.

mpulsionado por fatores como a independência do sistema judicial e de órgãos anticorrupção, o Brasil conseguiu a maior pontuação em capacidade jurídica entre os países da América Latina, de acordo com o índice Capacidade de Combater Corrupção (CCC).