
Plano deve reembolsar, no limite contratado, despesa em hospital não credenciado
A 3ª turma do STJ decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras.
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos, reafirma STJ
Em razão da presunção de violência, não é possível a desclassificação do crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Turma da corte manteve decisão que condenou um avô por estupro de vulnerável.
TJ/RJ: Performance artística em vagões de metrô e trens é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/RJ declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei estadual que regulamenta manifestações culturais em estações de barcas, trem e metrô. O parágrafo questionado permitia a realização de performances artísticas no interior das embarcações e dos vagões.
O drama da cabeleireira que demorou 25 anos para conseguir o divórcio
“Hoje você me fez passar mais um dia de raiva e vergonha esperando você para assinar o documento e não apareceu (...) EU NÃO QUERO MARIDO SÓ NO PAPEL.”
A fala colérica acima é um desabafo real da cabeleireira Cleusa Cruz nas redes sociais sobre o drama de seu divórcio: ela passou 25 anos esperando seu ex-marido assinar os papéis que carimbavam o fim do casamento.
Capacidade jurídica do Brasil é a maior entre países latino-americanos, diz estudo
mpulsionado por fatores como a independência do sistema judicial e de órgãos anticorrupção, o Brasil conseguiu a maior pontuação em capacidade jurídica entre os países da América Latina, de acordo com o índice Capacidade de Combater Corrupção (CCC).
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