
Empresa em recuperação judicial não precisa apresentar certidão negativa
Pode ser dispensada a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para a manutenção das atividades portuárias de empresas em recuperação judicial, decidiu a 12ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP).
Justiça de SC determina guarda compartilhada de gatinho Mingau
Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada e ficará 15 dias por mês com seu tutor e os outros 15 com sua tutora. A decisão é da juíza de Direito Marcia Krischke Matzenbacher, da vara da Família de Itajaí.
"Barbárie": Juiz se indigna em caso de trabalhador morto após ajuizar ação trabalhista
O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, da 4ª vara de São Leopoldo/RS, extinguiu processo sem resolução de mérito de um trabalhador que foi morto no mesmo dia que ajuizou ação contra o mercado em que trabalhava. A suspeita é de que os próprios ex-patrões tenham encomendado sua morte quando ele questionou a falta de assinatura na carteira de trabalho.
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
O juízo da 5ª vara da Fazenda Pública do DF deferiu tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora que convive há quase quatro anos em união estável com companheira, e terão um filho. A decisão é da juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá.
Estudante americano será indenizado em US$ 60 milhões após acidente
Um estudante da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, será indenizado em aproximadamente US$ 60 milhões, cerca de 220 milhões de reais, após sofrer um acidente em um laboratório de química deixou grande parte do seu corpo com queimaduras de terceiro grau. A cidade foi condenada pela Justiça a pagar o valor.
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