
Justiça não autoriza criança de 5 anos a visitar padrasto na cadeia
A 2ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que uma criança de cinco anos visite o padrasto na cadeia. Ele cumpre pena em unidade prisional na Grande Florianópolis. O pedido foi negado em razão da falta de relação afetiva e risco de contaminação pelo coronavírus.
Caso Mari Ferrer: Promotor aponta ‘Estupro Culposo’ e gera revolta
O caso Mari Ferrer voltou a tona nesta terça-feira, 3, e foi parar nos assuntos mais comentados no Twitter com a hashtag ‘Estupro Culposo’, após serem divulgados detalhes do julgamento, em que a produtora de eventos acusa André de Camargo Aranha por estupro, durante uma festa em 2018. Ele foi absolvido por uma tese levantada pelo promotor de que na noite o crime teria sido cometido de forma culposa, ou seja, quando não há intenção.
Passageiros 'presos' em Portugal devem ser indenizados por companhia aérea
Por entender que houve falta de prestação de assistência e de informações, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros que tiveram dificuldade de retornar ao Brasil durante a crise da Covid-19.
Proteção do ponto comercial nos contratos de locação
Uma dúvida comum surge quando o empresário aluga um imóvel e nele desenvolve sua atividade comercial, investindo naquele espaço locado, transformando-o em uma fonte de renda, apta a captar receitas resultantes de seu trabalho. Tal espaço torna-se, assim, uma "referência", ou seja, as pessoas passam a associar aquele local a determinada loja ou a uma atividade comercial.
Casal que encontrou cachorro perdido e foi acusado de furto será indenizado
Um casal que encontrou cachorro perdido, devolveu ao dono e foi acusado de furto será indenizado pelo proprietário do animal. A decisão é da 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Mais artigos...
- Ministro afasta suspensão de direitos políticos de prefeito de Laranjeiras do Sul (PR)
- Empresa será indenizada por violação de direito autoral em projeto de engenharia
- MPF questiona Saúde e Anvisa sobre escolha de vacinas contra covid-19
- Empresa de formatura deve devolver valor total de festa cancelada por pandemia
- PEC prevê imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil







