Vamos recarregar as energias para o ano que está por vi!

A juíza titular Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ determinou que uma casa de eventos que estava proibida de realizar festas anuncie o cancelamento de evento de réveillon.

Em 2017, a casa foi proibida de realizar eventos comerciais ou de grande porte no imóvel por ausência de autorização e licenças dos órgão públicos.

Segundo a juíza, a empresa publicou em rede social o anúncio de evento de reveillon, o que poderia caracterizar crime de desobediência.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para presa portadora de HIV, diabética e hipertensa, de 66 anos, presa em Criciúma/SC. O ministro considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do coronavírus, podendo resultar em óbito.

Por entender que os réus não podem se omitir de adotar medidas adequadas para a proteção da área destinada a reserva legal, a 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba (MG) determinou que quatro fazendeiros recuperem sete hectares de terras degradadas pela lavoura de cana-de-açúcar.