De pontos a cadeirinha: Mudanças na lei de trânsito valem já em abril
Os motoristas brasileiros estão prestes a seguir novas regras de trânsito. Isso porque a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, passa a valer no dia 12 de abril. E não estamos falando de poucas alterações, mas de uma verdadeira reforma com mais de 50 novidades. Veja abaixo algumas comparações.
Juiz solta o próprio filho preso por dirigir bêbado e causar acidente
O juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara de Floriano/PI, proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, após ele ser preso por dirigir embriagado e causar acidente.
Viação Reunidas consegue suspender multa por inadimplemento de acordo
A Viação Reunidas conseguiu a suspensão de multa por inadimplemento de acordo em razão da pandemia de covid-19. A decisão é do desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO.
Justiça manda mulher tirar porco de 50 kg e 100 animais de casa
Uma moradora de Niterói/RJ vai ter que indenizar uma vizinha em R$ 12 mil e manter apenas cinco dos mais de 100 cachorros, dezenas de gatos e um porco de 50 quilos que criava em seus dois imóveis. A 5ª câmara Cível do TJ/RJ negou o recurso da dona das propriedades.
STJ não permite que preso que cursa faculdade assista aulas em casa
A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso do MPF para negar que condenado por homicídio e cárcere privado fosse para regime domiciliar para cursar faculdade online. O preso progrediu para semiaberto para ir às aulas presenciais, mas foram substituídas por online devido à pandemia.
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