“A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento.”

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (1º) pela ministra Laurita Vaz, ao tomar posse no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2016-2018, em substituição ao ministro Francisco Falcão. Ela é a primeira mulher a presidir o STJ. Como vice-presidente, foi empossado o ministro Humberto Martins.

Em seu discurso, a ministra elogiou o “trabalho duro, comprometido e independente” da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura, “que lograram desvelar esquemas sistêmicos de corrupção dentro da estrutura de poder do Estado”.

“O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, disse ela.

Reação ao malfeito

Para a presidente do STJ, a indignação da população brasileira diante dos desvios de comportamento de algumas autoridades e personalidades públicas “tem fomentado um genuíno sentimento de patriotismo, que tem também impulsionado movimentos espontâneos de reação ao malfeito, exigindo mudanças”.

“Hoje vemos vários foros de discussão e debate sobre essas questões, com a imprescindível participação de uma imprensa livre, que deve ser responsável e primar pelos valores constitucionais. Isso já é um grande salto rumo ao amadurecimento e aprimoramento da nossa jovem democracia”, afirmou.

Laurita Vaz disse que o País vive atualmente a reafirmação dos valores democráticos, como a participação popular, o zelo com a coisa pública, a transparência e a publicidade das ações do poder público. “Não tenho dúvidas de que estamos, sim, transformando um período de adversidades em oportunidade para promover transformações”, declarou.

A presidente do STJ salientou que, nessa “aparente desolação”, subsiste a esperança de todos os brasileiros, lastreada na confiança nas instituições democráticas, em especial, no Poder Judiciário, “que até aqui tem-se mostrado fiel ao seu compromisso de restabelecer a ordem e a paz social, com equilíbrio e imparcialidade”.

Celeridade

Laurita Vaz adiantou que fará uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. “Centraremos esforços na atividade fim, que é a de julgar, com celeridade e qualidade, as demandas a nós submetidas, buscando aprimorar os institutos processuais de que já dispomos para atingir melhores resultados”, afirmou.

A presidente reconheceu que muitas das medidas que foram adotadas em gestões passadas do STJ conseguiram aprimorar e acelerar o julgamento de recursos, atendendo as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a implementação do processo eletrônico.

“No entanto, mesmo alcançando marcas importantes, precisamos ‘cortar o mal pela raiz’, como se diz na minha terra. O STJ não pode mais se prestar a julgar casos e mais casos, indiscriminadamente, como se fora uma terceira instância revisora. Não é. Ou, pelo menos, não deveria ser, porque não é essa a missão constitucional do tribunal”, disse.

Segundo ela, o número excessivo de recursos que chegam ao STJ é uma das maiores preocupações porque impede o tribunal de cumprir o seu papel constitucional, que é uniformizar teses jurídicas na interpretação da lei federal, “e não servir de terceira instância revisora dos julgados dos tribunais estaduais e regionais”.

Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De relatoria do desembargador Rafael Pugliese, o acórdão mostra que “não é toda e qualquer parcela da restituição do Imposto de Renda que pode ser considerada como advinda de verba salarial ou remuneratória.”

A Constituição não permite interpretação sobre a dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública. Por esse motivo, o impeachment e a inabilitação são indissociáveis, diz o advogado Julio César Martins Casarin.

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (31/8) a destituição da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela estava afastada desde 12 de maio, quando a casa abriu o processo de impeachment contra ela. Com isso, Michel Temer (PMDB) assume o cargo em definitivo às 16h, no Congresso Nacional.