O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participaram nesta quarta-feira, 26, de uma cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção da lei que amplia o número de doenças detectáveis no teste do pezinho realizado pelo SUS, oriunda do PL 5.043/20.

A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva.

A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que escapou da tragédia na barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Ele viu o irmão e colegas de trabalho morrerem na tragédia, ocorrida em 25/1/19 e que completa hoje 28 meses. A decisão é dos julgadores da 11ª turma do TRT da 3ª região, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 3ª vara do Trabalho de Betim.

A juíza Renata Bonfiglio, da 27ª vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa de comunicação a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela prática de racismo recreativo contra uma publicitária.