Moro nega pedido para ouvir advogado que o acusa de "negociações paralelas"
O advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o juiz Sergio Moro de fazer "negociações paralelas" na operação "lava jato" não será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente Lula. O pedido dos advogados do petista foi negado, nesta terça-feira (29/8), pelo próprio Moro, responsável pelas ações da operação em primeira instância no Paraná.
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente em que o cidadão recebe seus proventos.
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho
Uma empresa que trabalha com transporte de medicamentos não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Farmácia e contratar um farmacêutico responsável. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a inexigibilidade na última semana.
Editora deverá indenizar por publicação de anúncio com número errado em lista telefônica
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou uma editora responsável pela produção de lista telefônica a indenizar, em danos morais, uma oficina após publicar anúncio com número errado.
Empresa é condenada em má-fé por negar autoria de assinatura comprovada depois por perícia
O juiz do Trabalho substituto Silvio Luiz de Souza, de Mogi das Cruzes/SP, condenou uma empresa em litigância de má-fé por negar autoria de assinatura em documento que foi comprovada por perícia grafotécnica.
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