Em meio ao julgamento de denúncia da Lava Jato, na manhã desta terça-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes teceu novos comentários sobre os fatos recentes relativos às colaborações premiadas.

Uma petrolífera indenizará em R$ 25 mil a filha de um trabalhador por ter ignorado exames periódicos que apontaram a existência de um câncer. A reparação foi negada em primeiro grau, concedida em segunda instância e mantida no Tribunal Superior do Trabalho.

O consumidor tem o direito de ser informado de forma bem clara sobre os diferentes produtos e serviços colocados à sua disposição e alertado sobre os riscos que apresentam. O fornecedor que atenta contra o comando deste dispositivo do Código de Defesa do Consumidor tem de se ser penalizado, pois o consumidor é a parte mais fraca na relação consumerista.

O Shopping Praia de Belas, de Porto Alegre, deve construir creche para crianças de até dois anos. A medida atenderá às contratadas diretamente pelo shopping, terceirizadas e funcionárias das lojas, contrariando precedente recente do Tribunal Superior do Trabalho.