Um homem deverá ser indenizado em R$ 3 mil após sofrer acidente em um buraco na via pública do município de Mauá/SP. A decisão é da 2ª turma do STJ, que não conheceu do recurso e manteve o valor indenizatório fixado no TJ/SP.

Se a economia do país depende de os bancários trabalharem alguns sábados e domingos para melhorar de situação, então isso deve ser feito. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que não acolheu ação civil pública do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Guarulhos e Região contra a Caixa Econômica Federal.

A juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, da 8ª vara do Juizado Especial Cível de Salvador/BA, condenou a autora de um processo contra a Telefonica, hoje Vivo, a pagar multa de R$ 750 (5% do valor da causa) por litigância de má-fé.

Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da empresa perante todo o mercado (clientes, fornecedores, sócios, acionistas e a comunidade em geral), além de haver o comprometimento do prestígio e da qualidade dos produtos ou serviços ofertados. Este foi o entendimento da 4ª turma do STJ, por maioria, ao dar provimento a recurso de uma instituição de ensino que buscava a indenização.