
Supermercado é condenado por discriminar consumidor por cor de pele
A 2ª turma Cível do TJ/SP manteve decisão que condenou um supermercado a pagar dano moral por abordagem seletiva e discriminatória de consumidor. O colegiado verificou que o estabelecimento não permitiu a entrada do cliente por conta da cor de sua pele.
Constelação familiar: psicoterapia é usada na Justiça para facilitar acordos
Mais um litígio familiar; mais uma petição inicial sendo protocolada no Judiciário. No entanto, dessa vez, o patrono do caso fez um pedido diferente no curso do processo: o encaminhamento dos litigantes para uma oficina de Constelação Familiar que acontece dentro do próprio fórum de Ribeirão Preto/SP.
Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de ligações de cobrança
Uma empresa de telecomunicações deverá indenizar, por danos morais, uma idosa de 91 anos que recebeu dezenas de ligações de cobrança de dívidas. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que considerou que a empresa agiu de forma desnecessária e imprópria, constrangendo a consumidora inadimplente.
Casal que pegou voo para réveillon em NY, mas teve de parar em Manaus será indenizado
Casal que planejava passar réveillon em Nova York, mas que, por causa de transtornos durante voo, teve de passar virada do ano em hotel em Manaus e só chegou ao destino dias depois será indenizado por danos morais e materiais. A decisão é da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, que majorou valor da indenização que havia sido fixado em 1º grau.
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo de analista executiva de defesa social em concurso do Estado de Minas Gerais.
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