ALTERAÇÕES NA LEI DA LAQUEADURA
A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor.
Banco indenizará em R$ 7 mil vítima de fraude em empréstimo
Banco terá de indenizar vítima de fraude em empréstimo consignado em R$ 7 mil. Decisão é do juiz de Direito Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª vara Cível de SP.
QUAIS OS TIPOS DE DIVÓRCIO?
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DIREITO DE VIZINHANÇA
Apenas algumas das diversas previsões legais que formam o nosso direito de vizinhança. Como profissionais, procuramos focar na tentativa de mediar o conflito e oferecer as soluções mais rápidas aos clientes, que muitas vezes são as extrajudiciais – uma notificação ou conciliação prévia.
Também é importante sempre levar em consideração a ideia principal das previsões do Código Civil: manter a boa-fé e evitar que um vizinho prejudique o outro.
Na dúvida, consulte seu advogado (a)!
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