O procurador-geral de Justiça de SP, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que se recusou a usar máscara de proteção contra o coronavírus e humilhou um guarda civil municipal de Santos, no litoral de SP, no último dia 19.

A União deverá fornecer medicamento de alto custo, por tempo indeterminado, porém mediante apresentação de receita médica, a idoso com câncer raro nos rins. A tutela de urgência foi deferida pela juíza Federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 22ª vara da SJ/MG.

A 9ª turma do TRT da 1ª região entendeu ser cabível o pagamento de multa por atraso no pagamento de salários aos empregados representados pelo SAAE/RJ - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro.

O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª câmara Criminal do TJ/MG, concedeu autorização ao pai de uma criança para plantar, cultivar, extrair e ter posse óleo de Cannabis sativa para tratamento do filho.