Globo consegue bloqueio de imóvel pago com Pix errado de R$ 318 mil
A Rede Globo conseguiu bloquear os direitos aquisitivos de um imóvel comprado com valor de PIX, que havia sido feito por engano.
STJ adia decisão sobre rol da ANS ser taxativo para planos de saúde
Os ministros do STJ retomaram nesta quarta-feira, 23, julgamento que analisa se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para planos de saúde.
Decolar.com não é responsável por voo cancelado pela companhia aérea
A intermediadora não pode responder por problemas no voo ocasionados pela companhia aérea. Assim entendeu a 6ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP ao prover recurso que reconheceu a ilegitimidade passiva da Decolar.com.
Juíza barra fabricação de talco que imita embalagem de concorrente
Empresa responsável por marca de talco antisséptico consegue, na Justiça, que sua concorrente não comercialize produto com as mesmas cores e elementos visuais parecidos. A liminar é da juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª vara Empresarial do RJ, para quem ficou clara a "imitação" da embalagem por parte da concorrente.
Locadora de carros terá de indenizar por cobrança indevida após furto
O juiz de Direito Paulo de Tarsso da Silva Pinto, da 4ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, condenou uma locadora de veículos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.023,12 e danos morais em R$ 10 mil, ao declarar inexigibilidade de débito de locatário vítima de furto.
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