
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas contra outros familiares do suposto pai.
Justiça do PR determina que casal cumpra isolamento domiciliar
Na quarta-feira, 20, a Justiça do Paraná determinou que um homem e uma mulher de Marechal Cândido Rondon cumpram o isolamento domiciliar estabelecido pelo município para conter a disseminação do novo coronavírus. A multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 mil por pessoa.
Idoso analfabeto será indenizado por taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano
Um idoso analfabeto, que recebe apenas um salário mínimo mensal, será indenizado pela Crefisa por cobranças de taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano. A decisão é do juiz de Direito Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, da 5ª vara Cível de Osasco/SP.
Comprador que não quitou pagamento deve devolver o bem e indenizar por perdas e danos
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande decretou a dissolução de contrato de compra e venda de automóvel, por culpa do réu, determinando, como consequência, que o autor seja reintegrado na posse do automóvel que vendeu, pois não recebeu integralmente o valor acordado.
Crianças serão indenizadas por cia aérea após pernoite em aeroporto
Duas crianças que pernoitaram em aeroporto, após voo atrasar quase cinco horas, serão indenizadas em R$ 2 mil cada uma, a título de danos morais. A decisão é da juíza de Direito Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª vara Cível de Pinheiros/SP.
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