Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel
A juíza de Direito Francisca da Costa Farias, da 13ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou uma incorporadora imobiliária a ressarcir e indenizar, por danos morais, um cliente em função da quebra de contrato e atraso na entrega de um apartamento.
Candidata que não participou de concurso por erro ao pagar inscrição será indenizada
Uma candidata que não participou de concurso por erro de funcionária de lotérica durante pagamento da inscrição será indenizada por danos morais. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS.
Banco pode convocar trabalho aos sábados sem acordo coletivo, diz TST
O sábado do trabalhador bancário é considerado dia útil não trabalhado, e não um dia de repouso remunerado. Com esse entendimento, baseado na Súmula 113, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Caixa Econômica Federal pode convocar funcionários em eventos nesse dia da semana.
Avianca indenizará casal por atraso em voos durante lua-de-mel
Um casal que sofreu com o atraso nos voos de ida e volta da viagem de lua-de-mel será indenizado, em R$ 20 mil, pela companhia aérea Avianca. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º JEC do RJ.
Operadora de telefonia indenizará consumidora por negativação indevida
Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma consumidora que teve o nome negativado em razão de cobranças de dívidas não existentes. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/PR, que majorou montante fixado em 1º grau.
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