Plano deve custear tratamento alternativo a transfusão de sangue para Testemunha de Jeová
O juiz de Direito Guilherme Augusto de Oliveira Barna, de Iacanga/SP, assegurou que se por motivos religiosos a transfusão de sangue para paciente é obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve o plano de saúde disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a dispense. A decisão do magistrado se deu na concessão de tutela de urgência pleiteada por homem diagnosticado com tumor cerebral (doença de Cushing).
Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja
A juíza de Direito Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga, do 2ª JEC de Santa Maria/DF, condenou as Lojas Americanas a indenizarem, por danos morais, uma cliente cuja nora foi obrigada a limpar o chão de uma das lojas. Para a magistrada, o comportamento do segurança que a obrigou a limpar o chão foi "agressivo e desarrazoado".
Uber e motorista indenizarão por negativa de transporte de deficiente visual com cão-guia
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária entre o Uber e um motorista para um deficiente visual. O motorista se recusou a transportar o autor da ação, que estava acompanhado de seu cão-guia.
Idoso analfabeto será indenizado por consignado feito com contrato em branco
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou a um idoso analfabeto ressarcimento e indenização por empréstimo com o Banco Itaú BMG Consignado.
Conciliação é alternativa para solucionar superendividamento, afirma especialista
O superendividamento é uma realidade na vida de muitos brasileiros, principalmente em mulheres de 55 anos, é o que revela a pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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