Lewandowski nega pedido de Dilma para anular pronúncia do impeachment
O recurso apresentado pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para anular a fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade no Senado foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment na Casa, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (23/8).
Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski também preside todo o processo de impeachment no Senado.
No recurso, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidente afastada. Para Lewandowski, a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo algum.
"Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu o presidente do STF.
Julgamento próximo
O julgamento definitivo de Dilma Rousseff começa nesta quinta-feira (25/9), às 9h, no Plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidente do mandato, são necessários dois terços dos votos, ou seja, 54 dos 81 senadores.
Se afastada, ela ficará inelegível por oito anos, e seu posto será ocupado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Por outro lado, se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, Dilma retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado. Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
