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  • ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos

Fome: Preso por roubo ganha liberdade mas pede para ficar até o jantar

Um jovem de 20 anos foi preso pelo roubo de um celular. Na audiência de custódia, ganhou a liberdade, mas, em vez de comemorar, surpreendeu a juíza e o promotor ao pedir para permanecer preso até a hora do jantar. O homem, que estava há um dia no presídio de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, disse que estava muito fraco e ficou com medo de passar mal na rua.

A juíza de Direito Elâine de Campos Freitas tranquilizou o réu, afirmando que o trâmite para a soltura demoraria algumas horas e que ele poderia jantar.

Em entrevista ao Migalhas, o promotor, que atua no MP/MG, explicou o ocorrido.

Ele conta que chegou no plantão e recebeu o caso da comarca de Caeté, região metropolitana de MG. O homem foi preso no sábado, em flagrante, por roubar um celular após ameaçar a vítima com uma pequena faca. Ele foi preso e confessou o crime. O celular foi devolvido à vítima.

O promotor observou que se tratava de um rapaz de 20 anos, que mora com o pai e faz bicos como servente de pedreiro. O homem é réu primário, sem antecedentes, e ante a confissão e restituição do objeto do crime, o promotor considerou que não era caso de prisão. Para ele, cautelares seriam suficientes: proibição da aproximação da vítima, tornozeleira eletrônica e comparecimento em juízo.

"Eu tenho uma visão de aplicação da Constituição e do CPP. Tenho larga experiência de que levar essas pessoas à prisão fomenta maior criminalidade. Ele era fisicamente frágil. Se vai para o presídio, poderia ser vítima de abuso sexual, agressão, e havia grande chance de ser cooptado por organizações criminosas. Se for condenado, não ficará em regime fechado. Para que pedir a prisão? Adotei esse posicionamento, mas sei que é minoritário."

Ele chegou a peticionar à juíza para que fosse feita a liberação do homem, mas, por um problema no PJE, a magistrada não recebeu o pedido. Por isso, foi feita a audiência de custódia.

Na audiência, os profissionais envolvidos perceberam que o homem poderia ter algum sofrimento psíquico. Ele disse que tinha dificuldades para dormir, crise de ansiedade, que via vultos e que fazia uso de medicamentos.

Assim, a juíza fez ofício pedindo que ele seja encaminhado para avaliação psicológica e psiquiátrica, e que tivesse atendimento profissional especializado.

Segundo o promotor, a juíza teve a sensibilidade de ver que ele não oferece periculosidade. Era simplório, não tinha linguajar de criminoso, foi sincero e espontâneo.

Assim, a magistrada aplicou as cautelares e comunicou que ele seria solto.

Foi então que o homem fez o pedido que surpreendeu a todos os presentes na audiência, fazendo um apelo para que pudesse jantar na unidade antes de ser liberado.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/368069/fome-preso-por-roubo-ganha-liberdade-mas-pede-para-ficar-ate-o-jantar

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