Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Nesta terça-feira, 17, a 1ª turma do STF recebeu denúncia oferecida pela PGR contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. O senador é acusado de pedir propina de R$ 2 mi ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da operação Lava Jato.

O ministro Marco Aurélio, relator, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo recebimento integral da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes a recebeu parcialmente, apenas em relação ao crime de corrupção passiva.

Julgamento

Em um primeiro momento, o colegiado, por unanimidade, negou provimento a agravo interposto pela defesa de Aécio. O recebimento da denúncia começou a ser analisado pelo relator, ministro Marco Aurélio, que votou pelo desmembramento do feito em relação aos demais denunciados.

O relator ficou vencido neste ponto, uma vez que a maioria da turma entendeu pelo não desmembramento, uma vez que as condutas estão de tal modo imbricadas que a divisão, de acordo com os ministros, prejudicaria o julgamento do feito.

Também pela prática de corrupção passiva, o colegiado recebeu a denúncia em relação à irmã do senador Andrea Neves da Cunha, ao primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG).

Em gravação realizada por Joesley Batista, o senador Aécio Neves aparece pedindo o dinheiro ao empresário Joesley Batista sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. O senador afirma que se tratava de um empréstimo, mas para a PGR, o valor significa propina.

A 1ª turma também rejeitou a preliminar arguida pela defesa para que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo ante a relação direta com gravações envolvendo o presidente da República. Os ministros entenderam que apesar de as gravações terem a mesma fonte, os fatos desta denúncia não estão relacionadas ao presidente.

Pedido de adiamento

Na semana passada, o relator negou pedido da defesa de Andrea Neves requereu que o julgamento fosse adiado para o dia 24/4, uma vez que, na mesma data e hora, o advogado constituído nos autos comparecerá ao STJ para realizar sustentação oral na apreciação de habeas corpus de outro cliente. Por meio de petições, as defesas dos demais acusados não se opuseram ao pedido.

O ministro Marco Aurélio entendeu que pedido não estava acompanhado de justificativa relevante. “Consoante consignado nas informações, além do advogado que firmou o requerimento, há mais oito habilitados no processo revelador do habeas corpus em curso perante o STJ.”

O relator destacou ainda que, no inquérito em trâmite no Supremo, constam credenciados, além do advogado requerente, outros onze representantes da investigada. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, assentou o relator ao negar o pedido de adiamento.

Fonte: migalhas