DIREITOS DE VIZINHANÇA: MUROS E CERCAS

Além de desempenharem o papel de demarcar um terreno, a edificação de um muro ou a colocação de cercas também funcionam como métodos para assegurar proteção e intimidade. Entretanto, a linha divisória entre propriedades frequentemente resulta em desentendimentos entre vizinhos devido à carência de informações apropriadas e comunicação eficaz.

Os artigos 1.297 e 1.298 do Código Civil estipulam o direito do dono do imóvel de definir os limites de sua propriedade, assim como a obrigação de compartilhar os custos da construção.

Vale lembrar que, em situações de conflito, a alternativa mais recomendada é buscar a reconciliação: esse caminho é mais simples e ágil em comparação a um processo judicial. É aconselhável procurar a vara, câmara ou centro de conciliação mais próximo para resolver a questão.