Quando posso jogar documentos e comprovantes fora?
Para manter-se protegido de possíveis cobranças indevidas e não ter dores de cabeça, é muito importante que o consumidor mantenha alguns documentos guardados. Segundo o artigo 206 do Código Civil, existem prazos prescricionais de 1 a 5 anos. O Código Tributário Nacional também dispõe sobre as regras em relação aos tributos e o Código de Defesa do Consumidor trata dos prazos de garantia.
A fim de evitar problemas e possíveis cobranças injustas, é crucial que os consumidores mantenham certos documentos armazenados. Conforme estipulado pelo artigo 206 do Código Civil, há prazos de prescrição que variam de 1 a 5 anos. O Código Tributário Nacional estabelece diretrizes relacionadas aos impostos, enquanto o Código de Defesa do Consumidor aborda os prazos de garantia.
